Alvará de funcionamento: Entenda porque o MEI precisa desse documento

Você sabe o que é um alvará de funcionamento e por que ele é tão importante para o MEI?

Se você é um microempreendedor individual e ainda não providenciou o seu alvará de funcionamento, veio ao lugar certo.

Neste artigo você vai entender o que é este documento, qual a importância dele para o MEI e como tirar alvará de funcionamento pela internet.

Embora o MEI seja o tipo de empresa mais fácil de ser legalizada por não ter tanta burocracia e pela possibilidade de o microempreendedor fazer todo o processo sozinho, sem o auxílio de um contador e até mesmo pela internet, isso não significa que ele está isento de suas obrigações.

Muita gente não sabe que é possível tirar alvará de funcionamento MEI pela internet de forma bem simples e rápida.

Por isso, resolvi explicar como fazer isso e falar quais são os documentos necessários.

O que é alvará de funcionamento

Alvará de funcionamento é um documento que permite uma pessoa abrir o seu negócio dentro da legalidade.

Existem dois tipos de alvará de funcionamento:

  • Provisório (autorização);
  • Definitivo (licença).

Depois de constatado que o local onde o seu negócio ou empresa vai funcionar está de acordo com as normas necessárias para exercer as atividades da empresa, o alvará de funcionamento será emitido por um órgão governamental ou municipal, como a prefeitura, por exemplo.

Qualquer estabelecimento comercial, prestadores de serviço ou indústrias são obrigados a tirar um alvará de funcionamento, como é o caso de escolas, bares, lojas, salões de beleza, etc.

Um e-commerce precisa de alvará de funcionamento?

Sim, para abrir um e-commerce também é necessário ter um alvará e eu vou te explicar o porquê.

Ainda que a loja seja online, um e-commerce precisa ter, no mínimo, um estoque físico. E para que o estoque físico (ou mesmo uma sede) possa funcionar, é necessário tirar um alvará.

A importância do alvará de funcionamento para o MEI

Para quem deseja ser MEI é importante saber que precisa ter o seu negócio regularizado e ter um alvará de funcionamento é indispensável.

Ter esse documento é importante para que a sua empresa não seja multada ou até fechada.

Quanto o MEI precisa pagar para ter um alvará de funcionamento?

O MEI consegue um alvará de funcionamento realizando um cadastro no Portal do Empreendedor.

É importante saber que as regras mudam de acordo com a cidade, pois algumas não cobram nenhum valor pelo documento, enquanto outras passam a cobrar as taxas depois de um ano.

O que é um alvará provisório?

O alvará provisório (autorização) é um documento gratuito, emitido através do Portal do Empreendedor.

Esse documento tem validade de 180 dias, para que o empreendedor possa regularizar tudo que é exigido pelo município.

Após esse processo, o MEI receberá o alvará permanente (licença).

Além disso, se após esse período a prefeitura não apontar nenhuma irregularidade no documento, ele será considerado definitivo.

Como tirar um alvará de funcionamento definitivo?

Para conseguir um alvará de funcionamento definitivo para a sua empresa você deve procurar primeiramente a prefeitura de sua cidade para se informar sobre o documento, pois cada município possui um órgão específico para emissão desse documento.

Se a atividade da sua empresa não possuir riscos e não exigir nenhum licenciamento adicional, a emissão do alvará de funcionamento definitivo será mais rápida e simplificada.

A liberação desse documento só é mais burocrática se a atividade da empresa for muito complexa.

Agora veja como tirar o alvará de funcionamento definitivo

Primeiro você deve consultar o boletim informativo do imóvel onde vai funcionar a sua empresa, para saber se ela pode exercer as atividades ou, caso seja um imóvel alugado, verificar se ele já possui um alvará de funcionamento.

Se o imóvel é alugado e já possuir o documento, você precisa fazer a renovação, pois ele estará de acordo com o negócio que funcionava antes.

Algumas cidades exigem que o documento seja solicitado presencialmente, enquanto outras permitem fazer o pedido do alvará via internet.

Documentos necessários para tirar o alvará de funcionamento

Os documentos necessários para conseguir um alvará de funcionamento são os seguintes:

  • CPF e RG (originais ou cópia) do responsável pala empresa;
  • Planta do imóvel onde a empresa vai funcionar;
  • Cópia do recibo de IPTU do imóvel pretendido pago;
  • Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM);
  • Setor, Quadra e Lote (SQL) do imóvel;
  • Declaração da atividade que pretende destinar o imóvel;
  • Certificado de conclusão de imóvel (caso tenha sido construído recentemente).

Atenção! Algumas cidades exigem um alvará do Corpo de Bombeiros para que o alvará de funcionamento seja liberado.

Tirar alvará de funcionamento pela internet

Diversas cidades permitem que o MEI solicite o alvará de funcionamento via internet.

Para isso você deve declarar que está de acordo com as leis municipais em relação à condição sanitária e zoneamento urbano quando estiver preenchendo o formulário.

Uma dica é ler o formulário com calma, ler todas as cláusulas, buscar informações sobre as leis sanitárias e ambientais do seu município, se informar também sobre o código de zoneamento e tudo o que for pertinente ao funcionamento do seu negócio.

Se informar bem é essencial para evitar futuras dores de cabeça.

Conclusão

Como você viu neste artigo, tirar um alvará de funcionamento MEI é mais simples do que você imaginava.

São poucas regras, poucas exigências e cada município possui seus próprios critérios.

Agora você já sabe o que é um alvará de funcionamento, para que ele serve e qual a importância dele para o MEI.

Tire o alvará de funcionamento da sua empresa para que os fornecedores e clientes percebam que ela é confiável e para não correr riscos de multa ou até fechamento.

E, dependendo da atividade que a sua empresa vai exercer, pode ser que você precise de um alvará de bombeiros ou de um licenciamento ambiental e sanitário.

Então, procure a prefeitura do seu município para se informar e poder abrir a sua empresa de forma regularizada.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *