Inscrição Estadual

O Que é Inscrição Estadual e Como Providenciá-la

Abrir uma empresa sempre exige uma série de burocracias e etapas a serem cumpridas. Arrumar toda a documentação, realizar a procura por fornecedores, transportadoras e contratação de funcionários são apenas algumas das preocupações frequentes. No entanto, existem ainda outras obrigações legais que precisam ser levadas em conta.

A inscrição estadual, por sua vez, com toda a certeza é uma delas. Afinal, mesmo sendo obrigatória, se trata de um assunto pouco difundido.

Sabendo disso, separamos aqui tudo que você precisa saber sobre a inscrição estadual, para providenciá-la o quanto antes. Desse modo, pode-se trabalhar com a segurança de estar dentro da lei e saber que está fazendo tudo corretamente. Confira abaixo!

O que é inscrição estadual

A inscrição estadual nada mais é que um número que representa a empresa dentro do ICMS, identificando-a como uma organização legal. Apenas a partir do momento que o estabelecimento está registrado é que ele pode vender e comercializar produtos dentro da lei.

Para que serve a inscrição estadual

Ao falar sobre inscrição estadual, devemos entender que ela nada mais é que um processo burocrático. Ou seja, não tem uma utilidade efetiva dentro da organização, mas precisa ser paga para que a comercialização ocorra.

Toda empresa que faz a venda de algum tipo de item precisa pagar obrigatoriamente o ICMS. No entanto, apenas quem já tem a sua inscrição realizada consegue fazer o pagamento do valor. Ou seja, é necessário providenciar o registro o quanto antes para que a situação da empresa esteja regular para com o governo.

Como criar a inscrição estadual para cada tipo de empresa

Sabendo da importância que a inscrição estadual possui para a organização, vale entender como retirá-la. Afinal, cada caso possui suas particularidades e deve ser tratado de maneira diferente. Acompanhe!

MEI (Microempreendedores Individuais)

O caso dos microempreendedores individuais é um dos mais simples de serem resolvidos. Não é preciso providenciar a inscrição, pois ela é adicionada automaticamente quanto uma atividade comercial é colocada junto ao CNPJ da empresa.

Depois da solicitação, os MEIs podem dar baixa em sua inscrição em torno de 24 horas depois da solicitação. Isso porque é necessário esperar que CNAE (responsável pelo pedido de inscrição) seja excluído do CNPJ através do Portal do Empreendedor.

ME (Microempresas) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Para quem tem uma ME ou EPP o processo é bem mais burocrático. Nesses casos, a solicitação de inscrição deve ser feita logo no momento de abertura de empresa ou quanto uma atividade comercial for adicionada no CNPJ.

Para providenciar a inscrição, o mais recomendável é procurar por um advogado ou escritório de contabilidade. Afinal, o serviço é bem mais complicado e, caso não seja realizado corretamente, multas podem ser empregadas mais tarde.

É importante ressaltar que no caso das ME e EPP comumente a inscrição estadual envolve o pagamento de alguns valores extras.

Como consultar no Sintegra passo a passo

Tendo a sua inscrição estadual solicitada, você pode desejar consultá-la no site oficial. Sendo assim, acompanhe os principais passos necessários:

  • Em primeiro lugar, acesse o site oficial do Sintegra;
  • Na tela inicial, clique sobre o seu estado no mapa ou no nome dele na lateral da página;
  • Após, abrirá uma página com opções para consulta: CCE (equivalente a IE), CNPJ e CPF;
  • Escolha a opção desejada, digite o seu número e clique em consultar;
  • Na última tela aparecerão todas as informações desejadas, desde a regularidade da inscrição estadual até o endereço da empresa registrada.

Além dessa opção, pode-se consultar a inscrição estadual de uma maneira um pouco mais automatizada. A Sefaz disponibiliza um serviço dentro da web onde a verificação da situação dos contribuintes é bem simples.

Outro ponto é que o OOBJ tem um módulo para aplicação de NFe que está integrado a esse serviço web da Sefaz. Ele realiza toda a verificação da inscrição estadual solicitada e gera um arquivo. Dessa forma, o ERP do cliente pode validar ou não a geração de um novo documento para os contribuintes que estão irregulares.

Só quem já abriu uma empresa sabe o quanto a burocracia é grande para que tudo ocorra legalmente. No entanto, realizar tudo corretamente é uma garantia de que a empresa pode trabalhar tranquila, sem se preocupar com uma possível correção do governo.

Sendo assim, aproveite e confira hoje mesmo como está a sua situação em relação a inscrição estadual ou comece a providenciar o seu!





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